Monday, March 27, 2006

A Liberdade Individual II

Casamento de homossexuais

O Estado deveria actuar como um organismo neutro, não cedendo a pressões de lobbys. O casamento é uma instituição civil, e não religiosa. É um acordo entre dois seres humanos, independentemente da sua capacidade de reprodução.
Seguindo a mesma linha de lógica, se a liberdade de cada um não interferir com a liberdade dos outros, então não é negado ao indivíduo o direito de.
A sexualidade é algo privado, que diz apenas respeito aos indivíduos que acordam, entre si, praticar o acto sexual. Chega da maioria a invadir os quartos da maioria, julgando o que estes podem ou não podem fazer, o que é natural ou o que não é.
O casamento é um direito que lhes devia ser concedido. Não por ser o mais politicamente correcto, mas por uma questão de respeito pela democracia pura. Se cada um é livre de fazer as suas escolhas sexuais, segundo as actuais autoridades, então algo não está de acordo com os direitos da liberdade. Hoje, fala-se muito em igualdade, mas não existe nem liberdade, nem igualdade, se esses conceitos não se reflectirem nos direitos individuais.
Chega de uma moral social, chega de mais restrições à verdadeira autonomia. Somos todos adultos e, como adultos que somos, temos de respeitar as decisões do próximo, quer gostemos, quer não.
"A mulher de César não tem de ser séria, tem de parecê-lo". Ou seja, numa sociedade não tem de haver aceitação, tem de haver tolerância. É diferente. E, desde que as escolhas dos outros não interfiram com as minhas, então só me terei que calar e aceitá-lo, pois, um dia, poderá acontecer a situação contrária.

Sunday, March 26, 2006

A Liberdade Individual I

A legalização das drogas


Não falo de legalização das drogas ditas "leves", como dita a hipocrisia do Bloco de Esquerda. Tal não existe. Existem drogas, todas elas com o mesmo efeito nefasto a nível pessoal. Contudo, quem nos diz o que devemos ou não devemos fazer com a nossa própria vida?
Se alguém escolher embriagar-se todas as noites, que efeito é que isso terá na vida dos outros? Nenhum. Então, a questão coloca-se da mesma maneira, aquando desta discussão: se alguém decidir, na sua privacidade, consumir um qualquer tipo de substância ilícita, que efeitos é que isso terá na liberdade dos outros? Nenhum.
A liberdade individual máxima é algo que não deve ser visto como "permissivo". Pelo contrário, com mais dever, vem mais responsabilidade. Existe a liberdade de tomarmos, ou não, X substância. Cada um decide o que faz. Se não gostamos de algo que estamos a ver na televisão, simplesmente mudamos de canal.
As actuais sociedades tratam o indivíduo como se fosse irresponsável. Alguém incapaz de tomar decisões por si próprio. É hora de amadurecermos enquanto indivíduos e assumirmos os nossos direitos, os nossos deveres.
A questão coloca-se: tal decisão iria diminuir ou aumentar o número de toxicodependentes, actualmente existente? Provavelmente iria permanecer o mesmo. Quem nunca consumiu drogas deverá colocar a si próprio a seguinte questão: eu passaria a consumir se me dessem o estatuto legal para tal? Isso iria mudar a minha visão acerca do consumo dessas mesmas substâncias?
Em termos económicos: o Estado passaria a cobrar impostos sobre o comércio deste tipo de substâncias. A questão moral que se impõe é: deverá o Estado gerir as suas riquezas em torno dos vícios dos cidadãos? Sim. Até porque actualmente isso já existe. Falo do comércio de produtos tabágicos. Não se pode negar que existe toda uma riqueza que se gera em torno dos impostos que provêm desse negócio. O mesmo se passa com o álcool.
É a hora de nos deixarmos de hipocrisias, tanto pela positiva como pela negativa. As drogas são vícios, com eventuais efeitos físicos e psicológicos, graves, no indivíduo que as consome. Tal como o álcool ou como o tabaco. O livre comércio de drogas poderá servir para gerar mais riqueza, além de acabar com o contrabando e com toda a violência que daí advém.
Somos indivíduos, totalmente independentes, com a maior responsabilidade, e também o maior privilégio, de todos: o de decidirmos como queremos gerir a nossa vida. E, desde que isso não interfira com o direito que os outros têm de gerir, também eles, a sua vida, então nada poderá ser socialmente julgado.

O Movimento Libertário Português

Hoje, mais do que nunca, Portugal encontra-se estagnado, a nível político. O eleitorado não tem uma variedade, suficiente, de partidos políticos para que se possa identificar, realmente, com as ideologias de algum.
Temos uma direita ou mole, ou extremista e insignificante. Mole no caso do PSD e do CDS-PP, e extremista e ridícula no caso do Partido Nacional Renovador.
Temos uma esquerda ou demasiado ambígua, no caso do PS, ou ultrapassada, no caso do PCP, ou, tal como o PNR, extremista e de ideias insustentáveis, no caso do Bloco de Esquerda.

O cliché máximo da democracia sempre foi, "A liberdade de uns acaba quando começa a liberdade de outros". Mas, apesar do seu desgaste enquanto dito, não é devidamente ouvida. A verdadeira democracia, a verdadeira liberdade, não passa por uma liberdade de uma maioria sobre uma minoria. Passa pela liberdade individual. Pelo direito individual levado ao máximo, que é, simplesmente, cada um de nós poder fazer o que quiser desde que isso não importune esse mesmo direito dos outros.

Tanto a esquerda como a direita de hoje, não satisfazem as necessidades essenciais para um crescimento de Portugal, em toda a sua plenitude. A filosofia libertária, que remonta a Adam Smith, um dos fundadores do Pensamento Económico moderno, retira os melhores ideais da esquerda e os melhores ideais da direita.
A política de esquerda sempre se centrou nas liberdades sociais e a direita nas liberdades da propriedade privada, as liberdades económicas. Porque não misturar estas duas filosofias? Não, o estado não deve exercer um controlo excessivo na regulamentação dos mercados, a privatização não deve ser um medo, assim como o mercado livre. Por outro lado, as liberdades de cada um também não devem ser temidas. Cada um é responsável por si, e não cabe a qualquer tipo de autoridade o direito de julgar como cada um de nós vive.

Como disse Fernando Pessoa, no poema Nevoeiro da sua obra Mensagem:

É a Hora!